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 Conforme a PORTARIA No 174, DE 21 DE JUNHO DE 2018:

 O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e o art. 53, inciso VII, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, resolve:

Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, ponto facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, nos seguintes horários:

I - até às 14h00 (horário de Brasília), nos dias em que os jogos se realizarem pela manhã; e

II - a partir das 13h00 (horário de Brasília), nos dias em que os jogos se realizarem à tarde.